O debate sobre o Imposto de Renda (IR) ganhou destaque, especialmente no cenário da educação. O Governo Federal anunciou, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que uma parcela significativa dos professores da educação básica — cerca de 65% — poderá ser isenta do IR a partir de 2026.
Essa projeção baseia-se na nova regra de isenção para quem recebe até R$ 5 mil. O anúncio ocorreu durante a análise de um Projeto de Lei que busca estender a isenção do imposto para todos os docentes, desde a educação infantil até o ensino superior.
Desafios da proposta de isenção ampla
Representantes do Executivo, como Armando Simões, do Ministério da Educação (MEC), explicaram as complexidades de ampliar totalmente a isenção:
Impacto Fiscal: A arrecadação do IR de servidores estaduais e municipais é direcionada aos cofres dos próprios estados e municípios. Qualquer mudança nesse imposto causaria um efeito financeiro direto nesses entes federativos. Além disso, 25% de toda a arrecadação é constitucionalmente vinculada à educação.
Risco de Exceções: Criar um benefício fiscal exclusivo para professores poderia abrir um precedente para que outras categorias profissionais, como saúde e segurança pública, reivindiquem o mesmo tratamento.
Constituição e Regressividade: O artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe tratamento desigual entre contribuintes em situação financeira similar (não permitindo distinção por ocupação), é um grande obstáculo. Simões apontou, ainda, que uma isenção total beneficiaria desproporcionalmente os docentes de ensino superior, que possuem salários mais altos (média acima de R$ 11 mil, segundo o Dieese), tornando a medida regressiva.
Sugestões e próximos passos
Especialistas e representantes sindicais também participaram da discussão:
André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES), defendeu que a melhoria da categoria deve vir pelo salário, lembrando que muitos ainda estão abaixo do piso nacional de R$ 4.867,77. Ele sugeriu uma alternativa: limitar a isenção a rendimentos de até R$ 10 mil e incluir os professores aposentados.
Já o autor do projeto, deputado Rubens Otoni, reforçou que a iniciativa é vital para valorizar o magistério e reverter a crescente desinteresse dos jovens pela carreira.
O relator, deputado Maurício Carvalho, concluiu afirmando que todas as sugestões serão consideradas. Ele ressaltou a importância de buscar soluções que tragam um benefício real para os professores, destacando que a valorização desses profissionais é fundamental para o futuro do país e a qualidade do ensino.
Fonte: Jornal Contábil
