Nesta terça-feira (4), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública debatendo os impactos das novas ferramentas do Pix sobre a privacidade e segurança quanto à proteção dos consumidores. Na ocasião, foram discutidas medidas de transparência, rastreabilidade e controle para evitar lavagem de dinheiro, publicidade enganosa e práticas abusivas.
Vale lembrar que neste ano o Banco Central anunciou o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), voltado a fraudes e golpes, e avançou na regulação do Pix Parcelado, com publicação prevista em outubro de 2025.
Para o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a modalidade instantânea de pagamentos se consolidou de forma relevante no Brasil, “com ampla adesão de consumidores e comerciantes”.
Diante desse cenário, compreendeu-se que a evolução da ferramenta exige atenção especial da sociedade e do Parlamento, principalmente com relação à proteção do consumidor.
“O crescimento exponencial das transações via Pix trouxe também desafios ligados a fraudes eletrônicas, engenharia social e golpes digitais, que se multiplicam com rapidez”, afirma.
Pix mínimo expôs esquema bilionário
Um recente caso investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que cumpriu mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão preventiva, revelou a atuação de uma organização criminosa especializada em extorsões por meio de fraude digital. O esquema, que movimentou mais de R$ 2,65 milhões, teve sua descoberta iniciada após um Pix de apenas R$ 1 mil, segundo a PCDF.
O episódio de investigação iniciou a partir de uma ocorrência registrada em janeiro do ano passado e no episódio que originou o inquérito policial, a vítima efetuou duas transferências via Pix que somaram R$ 1 mil.
O grupo de criminosos também diziam que integravam a facção criminosa PCC para potencializar o temor das vítimas e forçá-las a fazer as transferências e, para conseguir o valor, os investigados pegavam os dados pessoais sensíveis da vítima para validar a ameaça e demonstrar capacidade de localização.
Informações dadas pela PCDF revelavam que os alvos eram abordados por aplicativos de mensagens instantâneas e ficavam submetidos a grave intimidação psicológica, além de receberem imagens de armas de fogo e ameaças diretas a familiares.
Diante das junções de provas contra o grupo criminoso, foram possíveis medidas cautelares diversas, todas deferidas pelo Poder Judiciário, culminando em mandado de prisão preventiva contra o principal articulador do esquema criminoso, além de uma comparsa.
Os investigados devem ser indiciados pelos crimes de extorsão, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa voltada à prática de fraudes e extorsões por meio de dispositivos eletrônicos. Caso sejam condenados, podem pagar mais 28 anos de prisão.
Os debates realizados no Congresso e a recente operação da PCDF evidenciam que, embora o Pix tenha se consolidado como um dos meios de pagamento mais utilizados do país, seu avanço também amplia a necessidade de mecanismos robustos de proteção ao consumidor. A combinação entre novas funcionalidades, maior volume de transações e a sofisticação das quadrilhas digitais reforça a importância de aprimorar a rastreabilidade, a transparência e as ações educativas voltadas à prevenção de golpes.
O fortalecimento dessas medidas será decisivo para que a expansão do sistema de pagamentos instantâneos ocorra de forma segura, garantindo a proteção de usuários, empresas e do próprio ambiente financeiro. Em um cenário de golpes cada vez mais sofisticados, a combinação entre prevenção, tecnologia e fiscalização contínua torna-se essencial para reduzir riscos e preservar a confiança da população no Pix.
Fonte: Contábeis
