O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu início à tramitação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 foi encaminhada às comissões da Casa e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para as etapas seguintes.
A movimentação ocorre em meio à retomada das discussões sobre a redução da jornada e recoloca em pauta os efeitos da mudança para trabalhadores e empresas. O texto prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e assegurar dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Proposta segue para análise da CCJ
O encaminhamento foi anunciado por Alcolumbre como parte de um conjunto de matérias consideradas prioritárias. Segundo a Folha de S.Paulo, o governo tenta emplacar um aliado na relatoria para conduzir a análise na comissão, e entre os nomes citados nas articulações estão os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).
O que prevê a PEC
A proposta altera as regras constitucionais sobre a duração da jornada. Hoje, a Constituição fixa jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, admitindo compensação ou redução por meio de negociação.
A PEC 221/2019 quer reduzir o limite semanal para 40 horas, sem redução salarial, e garantir mais tempo de descanso ao trabalhador. Na prática, busca substituir o modelo 6x1 — seis dias de trabalho e um de folga — por uma organização com dois dias de descanso na semana.
Setor empresarial pede mais debate
A tramitação também tem sido acompanhada com preocupação por representantes do setor produtivo. Entidades empresariais defendem que eventuais mudanças na jornada sejam discutidas de forma mais ampla, levando em conta os impactos sobre custos, organização das escalas e o funcionamento de atividades que dependem de operação contínua. Representantes do setor já haviam se reunido com Alcolumbre para pedir que as propostas sobre o tema fossem analisadas com mais tempo de discussão.
Como uma PEC é aprovada
Para avançar, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos. Caso o texto seja alterado em relação à versão já aprovada pela Câmara, a proposta terá de voltar para nova análise dos deputados.
Mesmo com o início da tramitação, a aprovação ainda dependerá das negociações em torno do texto, da definição da relatoria e da construção do apoio necessário entre os senadores.
Fonte: Com informações de Contábeis
