O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. A expectativa é que ele seja publicado até o fim deste semestre.
De acordo com a Tax Manager na Systax, Karen Semeone, o Plano é publicado anualmente e detém informações extremamente relevantes referentes à atuação da Receita Federal do Brasil no âmbito das fiscalizações tributárias.
“A Receita Federal realiza o cruzamento de informações por meio das diversas obrigações acessórias tributárias, tomando como base o universo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ”, explica.
Plano Anual de Fiscalização
Entre os itens analisados no Plano Anual de Fiscalização pela Receita Federal, estão:
- Controles e cruzamentos de dados da pessoa física;
- Omissão de receitas nas vendas de mercadorias;
- Planejamento tributário abusivo em reorganizações societárias (geração de ágio);
- Omissão de receita por optantes do Simples Nacional;
- Evasão fiscal nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
- Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado na obrigação acessória (DIRF) ;
- Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional.
“É importante analisar os itens com atenção. Eventuais riscos no cotidiano podem ser mitigados adotando medidas de melhores práticas tributárias, equipes capacitadas e sistemas devidamente parametrizados para entregar ao Fisco a informação mais verossímil possível”, orienta Karen Semeone.
Fonte: Contábeis
