A votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar para depois das eleições. A proposta em análise no Congresso Nacional quer elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 140 mil.
A tramitação, porém, esbarra em divergências entre os parlamentares por causa da tentativa de mudar também as faixas de enquadramento do Simples Nacional.
Impasse sobre o teto do Simples Nacional
Hoje o Simples Nacional alcança empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Parte dos parlamentares quer reajustar esse limite para R$ 8 milhões, mas a medida encontra resistência da equipe econômica do governo, preocupada com a perda de arrecadação.
Pela proposta em discussão, a mudança do teto do MEI seria gradual: passaria para R$ 110 mil em 2026 e chegaria a R$ 140 mil a partir de 2027. O Ministério da Fazenda estima que a ampliação teria impacto fiscal de cerca de R$ 8,1 bilhões nas contas públicas até 2029.
Retomada dos debates no Congresso
Sem acordo sobre o texto final e seus efeitos no Simples Nacional, a expectativa é que as negociações sobre os novos limites de faturamento das duas categorias só voltem depois do período eleitoral.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
