Um estudo elaborado por especialistas em Previdência Social reacendeu o debate sobre uma nova reforma previdenciária no Brasil. O documento reúne propostas para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade do sistema nas próximas décadas. Entre as principais sugestões estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), a criação de um bônus para mulheres e a revisão das aposentadorias especiais.
As propostas ainda não fazem parte de um projeto de lei nem representam iniciativa oficial do governo federal. Elas foram apresentadas como alternativas para subsidiar futuras discussões sobre o financiamento da Previdência.
Idade mínima pode subir para 67 anos
Uma das recomendações é elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres, buscando adequar o sistema ao aumento da expectativa de vida e à redução do número de contribuintes em relação aos beneficiários. A proposta prevê transição gradual, para que trabalhadores e empregadores se adaptem caso as regras venham a ser discutidas no Congresso.
MEI também pode ter regras revistas
O documento propõe rever o regime previdenciário do MEI para reduzir distorções entre o valor recolhido e os benefícios garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), preservando a formalização dos pequenos negócios. A alíquota deveria subir dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado, em 2009. Os autores destacam que qualquer mudança deve equilibrar a sustentabilidade financeira com os incentivos à formalização.
Bônus previdenciário para mulheres
Outra proposta é criar um mecanismo de compensação para mulheres que interrompem ou reduzem a participação no mercado de trabalho para cuidar de filhos ou familiares, reduzindo desigualdades que afetam o tempo de contribuição e o valor das aposentadorias. Caso sejam adotadas regras iguais de aposentadoria para ambos os sexos, como idade mínima de 67 anos, elas receberiam um bônus por filho, limitado a três filhos, cujo valor não foi detalhado.
Aposentadorias especiais e envelhecimento da população
O estudo também sugere revisar os regimes de aposentadoria especial de categorias como trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e integrantes das Forças Armadas, seja alinhando-os à idade mínima geral, seja mantendo idade inferior à regra geral. O principal motivo apontado para o debate é o envelhecimento acelerado da população, somado à transformação do mercado de trabalho, com o avanço da pejotização e da uberização.
Segundo as projeções, nos próximos 30 anos cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários devem ingressar no INSS, que hoje paga cerca de 42 milhões de benefícios. O déficit do RGPS, projetado em 2,49% do PIB em 2026 (mais de R$ 330 bilhões), poderia chegar a 10,41% do PIB em 2100. Por ora, seguem valendo as regras da reforma de 2019; para contadores, profissionais de departamento pessoal e empresários, o tema merece acompanhamento, pois eventuais mudanças podem impactar planejamento previdenciário, custos trabalhistas e contribuições ao INSS.
Fonte: Com informações de Contábeis
